Termos de Uso

O serviço GBBOT é prestado por:

Qualquer comunicação oficial, notificação extrajudicial ou exercício de direitos contratuais ou previstos em lei deve ser direcionado aos canais acima.

Ao utilizar o GBBOT ("Serviço"), incluindo o bot no Discord, o painel web em gbbot.com.br, as APIs internas e os recursos de assinatura, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso em sua totalidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, remova o bot do servidor e interrompa o uso do painel imediatamente. O uso continuado do serviço após alterações nestes termos constitui aceitação tácita das mudanças.

O GBBOT é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de automação para servidores Discord, desenvolvida e operada pela equipe GBBOT (doravante "nós"). O serviço compreende:

• Bot Discord: Automações em tempo real: boas-vindas, moderação, tickets, sorteios, XP/níveis, alertas, auto-mensagens e comandos utilitários (/enquete, /lembrar, /clima, /traduzir, /sugerir, /aniversario, /reactrole e mais).
• Dashboard Web: Painel de configuração acessível em gbbot.com.br via autenticação Discord OAuth2, incluindo Quick Setup, gestão de XP, ferramentas e webhooks.
• Loja Virtual (plano Elite): Loja em subdomínio próprio com pagamento PIX direto na conta do contratante, processado pela Asaas.
• Webhooks de Eventos: Notificações HTTP assinadas (HMAC) para URLs externas configuradas pelo administrador, quando eventos do servidor ocorrem.
• Marketplace e Perfil Público: Compartilhamento opcional de templates de configuração e página de perfil público para o programa de afiliados.
• Notificações por DM: Mensagens automáticas de boas-vindas ao ativar plano e avisos de vencimento de licença (7, 3 e 1 dia).
• API Interna: Comunicação segura entre backend e bot para sincronização de dados e disparos de eventos.
• Painel Administrativo: Área exclusiva do administrador para gestão de guildas, licenças, pagamentos e configurações globais.

O serviço é prestado no estado em que se encontra e pode sofrer interrupções programadas para manutenção. Notificações de manutenção serão divulgadas no servidor oficial de suporte.

O GBBOT opera em modelo de assinatura com planos diferenciados por funcionalidades. A licença é vinculada ao servidor Discord (Guild ID) e ao usuário responsável pela contratação.

• Vigência: Planos pré-pagos com validade mensal a partir da data de ativação.
• Upgrade: Ao fazer upgrade durante um ciclo ativo, o valor pró-rata do plano anterior é deduzido automaticamente.
• Expiração: Ao expirar a licença, o servidor retorna ao plano gratuito (sem as funcionalidades premium). Os dados de configuração são preservados por 30 dias para recuperação.
• Vitalício: Licenças do tipo lifetime, quando disponíveis, não estão sujeitas a avisos de vencimento.

Os pagamentos são processados exclusivamente via PIX, intermediados pela plataforma Asaas. O GBBOT não armazena dados bancários ou de cartão.

• Ativação: O plano é ativado automaticamente após confirmação de pagamento pelo webhook Asaas. Em caso de falha, entre em contato com o suporte.
• Validade do PIX: Cobranças PIX geradas têm validade de 24 horas. Após este prazo, uma nova cobrança deve ser solicitada.
• Direito de Arrependimento (7 dias): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. Solicite via WhatsApp ou Discord do suporte informando o ID do servidor e o ID da transação. Após 7 dias, o reembolso só ocorre em caso de falha técnica comprovada de nossa parte que torne o serviço inutilizável.
• Como solicitar reembolso: O estorno é processado em até 7 dias úteis pela mesma forma de pagamento (PIX para a chave de origem). Após o reembolso, o plano premium é desativado e o servidor retorna ao plano gratuito.
• Descontos: Planos de múltiplos meses podem conter descontos progressivos conforme tabela disponível no painel. Descontos não são cumulativos.

Servidores com plano Elite podem habilitar uma loja virtual em subdomínio próprio (<slug>.gbbot.com.br) para vender produtos digitais aos seus membros. O GBBOT atua exclusivamente como provedor de infraestrutura tecnológica — não intermedia dinheiro, não custodia valores e não cobra comissão sobre vendas.

• Conta Asaas própria: O pagamento é processado pela conta Asaas do lojista, configurada por ele no painel. O dinheiro vai direto pra ele — o GBBOT nunca toca no fluxo financeiro.
• Reembolso de produto da loja: Solicitações de reembolso de compras realizadas em lojas de terceiros devem ser tratadas diretamente com o lojista. O GBBOT oferece a infraestrutura de tickets de suporte e a função "refund" no painel do lojista, mas a decisão e o estorno são de inteira responsabilidade dele.
• Conteúdo proibido: É vedado vender na loja: produtos físicos, contas de terceiros, serviços de boost/elo, conteúdo pirata, dados pessoais, qualquer item que viole as leis brasileiras, os Termos do Discord ou os Termos do Asaas.
• Dados de compradores: Compradores na loja são clientes do lojista. O GBBOT atua como Operador de Dados (LGPD art. 5º, VII) em relação a esses titulares. O lojista é o Controlador.
• Encerramento da loja: Ao expirar o plano Elite, a loja é despublicada automaticamente. Pedidos pendentes permanecem visíveis ao comprador por 30 dias.
• Slugs reservados: Subdomínios contendo termos reservados (painel, api, admin, etc) ou que infrinjam marcas registradas serão rejeitados ou removidos sem aviso.

O GBBOT reserva-se o direito de despublicar lojas que violem estes termos, sem reembolso da licença Elite vigente.

Os planos Elite e Comandante incluem ferramentas de recuperação de desastre — pensadas para servidores que sofrem ataque/invasão, exclusão acidental de canais/cargos ou perda do servidor.

• Backup de servidor (Elite e Comandante): snapshots automáticos da estrutura (cargos, categorias, canais, permissões) e da configuração da dashboard. Mantém até 5 snapshots por servidor, retidos por 90 dias. A restauração recria a estrutura — não apaga o que já existe nem restaura mensagens.
• Backup de membros (apenas Comandante, opcional): recurso opt-in em que cada membro autoriza voluntariamente (clicando em "Verificar" e concedendo a autorização OAuth2 do Discord). Em caso de perda do servidor, o dono pode re-adicionar os membros que autorizaram ao seu próprio servidor recriado.
• Consentimento e revogação: o backup de membros depende do consentimento explícito de cada membro e serve exclusivamente para restaurar o PRÓPRIO servidor do contratante — nunca para mover/“puxar” membros entre servidores. O membro pode revogar a qualquer momento (no painel do dono ou removendo a autorização nas configurações do Discord).
• Serviço "best-effort": a restauração de membros depende da API e das políticas do Discord, que podem mudar a qualquer momento. O GBBOT não garante a re-adição de 100% dos membros e não se responsabiliza por limitações, alterações de regras ou indisponibilidades impostas pelo Discord.
• Responsabilidade do contratante: ativar e usar o backup de membros é decisão do dono do servidor Comandante, que é responsável por informar seus membros sobre a finalidade e por usar o recurso apenas para recuperação legítima do próprio servidor.

Usuários com licença premium ativa recebem um código de indicação único vinculado à conta. Ao compartilhar o link gbbot.com.br/?ref=CÓDIGO, quando um amigo paga a primeira licença, ambos ganham dias adicionais conforme política vigente.

• Quem recebe bônus: O indicador recebe dias adicionais na guild dele com licença mais recente (ou mais ativa). O indicado recebe bônus na licença que acabou de comprar.
• Validade da indicação: O cookie de indicação gbb_ref tem validade de 7 dias. Após esse prazo, a indicação expira.
• Consentimento via banner de cookies: O tracking de indicação só funciona se o visitante aceitar cookies não-essenciais no banner LGPD. Sem consentimento, o link continua acessível, mas o bônus não é creditado.
• Auto-indicação proibida: Indicar a si mesmo (mesma identidade Discord, mesmo CPF, mesma conta Asaas) anula o bônus e pode levar à suspensão.
• Fraude: Tentativas de manipular o programa via contas falsas, bots, cupons combinados ou reembolso seguido de re-indicação resultam em revogação dos bônus e banimento.
• Alteração ou encerramento do programa: O GBBOT pode alterar percentuais, dias bonificados ou encerrar o programa a qualquer momento. Indicações já creditadas são preservadas.

O suporte é oferecido por meio de dois canais oficiais: servidor de suporte no Discord e sistema de tickets do painel.

• Tickets de suporte: Disponíveis em /suporte/tickets. Resposta em até 48 horas úteis para questões gerais e 24 horas úteis para problemas com pagamento/ativação.
• Conteúdo permitido em tickets: Descrições objetivas do problema, prints e IDs. Não envie credenciais, senhas, dados bancários ou conteúdo pessoal de terceiros.
• Retenção: Mensagens em tickets são mantidas por 12 meses após o fechamento para fins de qualidade e auditoria. Pode ser solicitada exclusão antecipada via canal LGPD.
• Loja virtual — tickets de comprador: Tickets abertos por compradores em lojas de terceiros são roteados pro lojista responsável. O GBBOT não medeia disputas entre comprador e lojista, salvo em casos de violação destes termos.
• Status do serviço: Indisponibilidades planejadas e incidentes são divulgados no servidor de suporte. Não há SLA contratual de uptime, mas a equipe atua para manter disponibilidade superior a 99% mensal.

Você concorda em utilizar o GBBOT apenas para fins legais e em conformidade com os Termos de Serviço do Discord. É estritamente proibido:

• ✗Usar o Bot para spam, assédio, desinformação ou disseminação de conteúdo ilegal;
• ✗Tentar acessar o painel administrativo ou APIs internas sem autorização;
• ✗Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código do serviço;
• ✗Usar o Bot para automatizar coleta de dados de usuários sem consentimento;
• ✗Vender, alugar ou transferir sua licença para terceiros sem autorização expressa;
• ✗Criar múltiplas contas para contornar restrições de plano ou banimentos;
• ✗Usar o Bot para violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao serviço, sem aviso prévio ou reembolso, nos seguintes casos:

• ⚠Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
• ⚠Uso do serviço para atividades ilegais ou prejudiciais;
• ⚠Violação dos Termos de Serviço do Discord;
• ⚠Tentativa de comprometer a segurança ou integridade do sistema;
• ⚠Inadimplência de pagamentos em planos recorrentes.

Contas ou servidores incluídos na lista negra (blacklist) do sistema não poderão utilizar o GBBOT. Recursos de apelação podem ser realizados através do servidor de suporte.

O GBBOT e sua equipe não se responsabilizam por:

• —Conteúdo publicado, gerenciado ou moderado em servidores que utilizem o Bot;
• —Perda de dados decorrente de remoção do Bot ou expiração de licença sem renovação;
• —Indisponibilidade temporária causada por manutenção, falhas da API do Discord ou infraestrutura;
• —Danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso;
• —Falhas de entrega de notificações por DM quando o usuário tiver DMs bloqueadas no Discord;
• —Decisões de moderação automática realizadas pelos módulos do Bot (auto-mod, punishments).

A responsabilidade máxima do GBBOT, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário no mês de ocorrência do dano.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias via:

• • Notificação no servidor de suporte oficial;
• • Atualização da data no topo desta página;
• • DM automática para titulares de planos ativos (quando aplicável).

O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação integral dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/18).

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelos canais oficiais: